O Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicaram, na quarta-feira (4), nova portaria que estabelece regras e procedimentos que devem ser observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, quando for ceder ou requisitar servidores públicos efetivos e empregados públicos.

Além de listar as novas regras, o Ministério da Economia também estabeleceu um formulário detalhado, com todos os dados necessários para requisição ou cessão de servidores, assim como um modelo de preenchimento desse formulário.

Algumas das novas regras são:  o servidor ou empregado poderá ser cedido a outro órgão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a situações previstas em lei específica; O ato de cessão deve ser efetivado por meio de portaria do Ministro de Estado ou da autoridade máxima da entidade a que estiver vinculado o agente público; A requisição deve ser efetivada por meio de portaria, publicada, quando couber, no Diário Oficial da União.