Comissão deve votar projeto que autoriza renegociação de dívidas de agricultores

A Agência Senado informou que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar na quarta-feira (28) o Projeto de Lei que autoriza a renegociação, com descontos, de dívidas de produtores rurais de Roraima que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O desconto será de até 80% nas operações de crédito contratadas até dezembro de 2015 e as parcelas pagas em dia serão reduzidas em até 50% a título de bônus de adimplência. O projeto (PLS 189/2016) foi apresentado em resposta à grave seca no Estado, que acarretou perdas aos produtores.

Depois de submetido à análise da CDR o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa. Se aprovado na CAE e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Previdência Social