A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha da empresa contratada, 20% do valor do contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados.

A proposta estabelece que o valor retido será devolvido ao final do contrato, quando a contratada comprovar os depósitos no FGTS e o pagamento das rescisões de contratos homologadas pelo Ministério do Trabalho ou pelo sindicato da categoria.