O projeto de Lei (PLS 294/2016) de autoria do senador Romário (Podemos–RJ), que obriga os centros de formação de condutores de terem veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

O senador Flávio Arns (Rede–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).