Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto de Lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O texto é um substitutivo da senadora Soraya Thronike ao PLS 580/2015 de autoria inicial do ex-senador Waldemir Moka.

De acordo com alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Mudanças no texto

Durante a discussão na comissão houve alguns impasses entre parlamentares. Para resolver isso, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Excetuando os presos provisórios e os sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. 

Tramitação

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.