A Comissão Especial da Reforma Trabalhista aprovou, há pouco, o parecer, com complementação de voto, do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), por 27 votos favoráveis e 10 contrários. Restaram 25 destaques pendentes de análise, que deverão ser reapresentados em plenário, uma vez que a reunião da Comissão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia.

Poderão ser apresentados destaques até o chamamento da votação em plenário, sendo observada a proporcionalidade dos blocos/bancadas partidários:

• PP/PTN/PHS/PTdoB: 3 destaques;
• PMDB: 3 destaques;
• PT: 3 destaques;
• PSDB: 2 destaques;
• PR: 2 destaques;
• PSD: 2 destaques;
• PSB: 2 destaques;
• DEM: 2 destaques;
• PTB/PROS/PSL/PRP: 2 destaques;
• PRB: 1 destaque;
• PDT: 1 destaque;
• SD: 1 destaque;
• PCdoB: 1 destaque;
• PSC: 1 destaque;
• PPS: 1 destaque;
• PV: 1 destaque;
• PSOL: 1 destaque;
• REDE; PEN e PMB: não tem direito a destaques.

Ressalta-se, ainda, que poderão ser oferecidas emendas em plenário, após o início da discussão do projeto. Para tanto, as emendas necessitarão do apoio de ao menos 103 deputados ou de líderes ou vice-líderes que os representem. A matéria deverá ser deliberada na quarta-feira (26) no Plenário da Câmara.

PL 6787/2016, do Poder Executivo, que altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos