*Colaborou Denise Cavalcante

A assessoria parlamentar da Anasps, responsável por acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional, atuando na interlocução com parlamentares e autoridades, a fim de debater assuntos de interesse de nossos associados, divulga diariamente a agenda de eventos do Congresso. Mantenha-se bem informado com as notícias divulgadas em nosso site. 

Agenda do dia

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), realiza audiência pública para debater a relação entre desemprego e Previdência.

– A Comissão de Seguridade Social e Família (CD) promove Seminário “Enfrentamento do suicídio na infância e adolescência”, no Auditório do Ministério Público Porto Alegre (RS). 

Semana no legislativo

Terça-feira (9)

– A Comissão de Assuntos Econômicos (SF) realizará duas audiências públicas. Às 10h debate sobre a Portaria 309/2019, que trouxe mudanças para importadores de bens de capital, de informática e de telecomunicações sem produção nacional. Às 14h, audiência para debater acordo entre Mercosul e União Europeia.

– O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

– A Comissão de Seguridade Social e Família (CD) fará audiência pública sobre a obrigatoriedade de publicação, na internet, de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

– Apreciação do relatório na Comissão Mista sobre a MP 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e faz análise de impacto regulatório.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública para discutir sobre o “Sistema S” no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do país. Entre outros palestrantes, estão representantes da Confederação Nacional da Indústria; da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo; e da Confederação Nacional do Transporte.

– A Subcomissão Especial da Reforma Tributária – Comissão de Finanças e Tributação – definirá o calendário de debates do Plano de Trabalho.

Quarta-feira (10)

– A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o PLS-C 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Bem como, o PLS 302/2016, que institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real.

– A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, poderá votar o PLP Nº 454/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 250/2005) – que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. 

Quinta-feira (11)

– Debate na Comissão de Constituição e Justiça (SF) com Glenn Greenwald sobre mensagens divulgadas que apontam possível interferência na Lava Jato.