Proposta prevê reunir cinco tributos em um único
Byanca Guariz
*Colaborou Denise Cavalcante

Nesta quarta-feira (10), a Anasps representada por sua assessora parlamentar, Denise Cavalcante, acompanhou a instalação da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que prevê reunir cinco tributos em um único, com receita compartilhada entre União, estados e municípios.

O avanço da PEC se dá no momento em que a proposta de Reforma da Previdência é analisada no Plenário da Câmara dos Deputados. 

Foram eleitos:

Presidente – dep. Hildo Rocha (MDB/MA);

1º vice-presidente – dep. Sidney Leite (PSD-AM);

2º vice-presidente – dep. Da Vitória (Cidadania/ES);

3º vice-presidente – dep. Clarissa Gorotinho (PROS/ RJ);

Relator o dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), esse é um trabalho fundamental e difícil, é um desafio diferente da reforma da Previdência, uma vez que, nesta, divide a sociedade e unifica a federação, já na reforma tributária, divide a federação e unifica a sociedade. “A Câmara dos Deputados, com certeza dará a contribuição para o Brasil”, finalizou.

Visão dos deputados:

Durante a instalação da comissão, alguns parlamentares expuseram suas opiniões, afirmando a necessidade e a importância da Reforma Tributária para o país. 

Para Eduardo Braide (PMN/MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária tem uma missão importante que é a reformular o sistema tributário do país. “Devemos ter um olhar atento ao consumo que, penaliza a maioria da população”, disse.

Na avaliação do deputado Zé Neto (PT/BA), este é um dos projetos maios valiosos para o povo brasileiro. “Temos um sistema tributário mais ineficiente do mundo que corrobora com a sonegação, injustiça social e desigualdade”, completou. 

Sidney Leite (PSD/AM), também esteve presente no ato da instalação e pontuou que a comissão terá um grande desafio por tratar de demandas de suma importância. “Esse é um desafio dessa comissão por esse ser uma das demandas mais importantes. Que possamos avançar na geração de emprego e o crescimento do país”, afirma.

O deputado Celso Sabino (PADB/PA), destaca que esse é um tema extremamente importante e possui um tripé que a sustenta. Sendo o primeiro, o lado do empreendedorismo, de quem gera emprego, o segundo, ondo governo e o terceiro é a disputa entre os entes federativos. Precisamos elaborar um texto justo que atenda a todos.

Entenda a PEC

De autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), o texto da reforma tributária tem como base o texto do economista Bernard Appy. 

De acordo com a PEC, será criado um novo imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. O imposto seria nacional e caberia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a fixação de suas alíquotas.

O imposto sobre bens e serviços também incidiria “sobre os intangíveis, a cessão e o licenciamento de direitos, a locação de bens, as importações de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos”. O texto aprovado também afirma que o imposto não poderá ser alvo de “isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros”.

Tramitação 

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, a proposição está na Comissão Especial e logo após, será enviada ao Plenário.