– O presidente Jair Bolsonaro se reúne, às 8h30, com Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Às 9h, recebe José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio. Às 10h, se reúne com o deputado Roberto de Lucena (PODEMOS-SP). Às 11h, tem encontro com o deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Ao meio-dia, se reúne com Fernando Azevedo, ministro da Defesa. Às 14h30, comanda a 15ª Reunião do Conselho de Governo.

– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com governadores e prefeitos para discutir a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Maia definiu hoje (2), como o Dia D para a questão da inclusão destes dois entes na Reforma da Previdência. 

– O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar complementação de voto.

-O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC Nº 39/2015, do Senador Wellington Fagundes e outros, que altera o art. 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar. Bem como a PEC Nº 17/2019, do Senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Também consta da pauta o PLS Nº 392/2016, do Senadora Rose de Freitas, que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

– O Plenário da Câmara dos Deputados poderá concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) debaterá em Audiência para a CPI da Previdência e reforma previdenciária.

– A Comissão de Assuntos Sociais (SF) promoverá audiência pública para discutir o PLS 116/2017, que prevê a perda de cargo de servidor por insuficiência de desempenho.

– A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CD) realizará audiência pública para discutir o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debaterá em audiência pública sobre o enfrentamento à violência obstétrica no Brasil.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência.

– A Comissão de Finanças e Tributações fará audiência pública para discutir nota técnica da Firjan de Abril/2019 sobre a situação fiscal dos estados brasileiros e déficit da Previdência.

– Lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação. O lançamento acontecerá das 14h às 16h30 no Salão Nobre. O objetivo do evento é contribuir para redução do número de suicídios no Brasil. Entre os anos de 2007 e 2016, foram registradas 106.374 mortes.

– O Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados, realiza audiência pública para discutir segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental. Foram convidados, entre outros, o desembargador Federal da 1.ª Região Antonio Souza Prudente; o coordenador da 4ª Câmara do MPF, Nivio de Freitas; e o diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, Raul do Valle.

– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sabatina a economista Fernanda Nechio, indicada para a Diretoria de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do Banco Central.