– O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com governadores em busca de acordo para reincluir estados na reforma da Previdência.

– A Câmara pode votar PL 10985/18, do Senado, que pretende estabelecer multa a ser paga pelas empresas distribuidoras de energia aos usuários do serviço de energia elétrica “diretamente prejudicados” em caso de interrupção no fornecimento. E concluir a votação do projeto da nova lei de licitações (texto base foi aprovado ontem). 

– A Comissão Especial da Reforma da Previdência pode iniciar a votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).  Ainda estão inscritos 47 deputados.

– O Senado pode votar o projeto (PLC nº 27/17) conhecido como: “As Dez Medidas de Combate à Corrupção”, que estabelece a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a obrigação de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.

– As Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizam audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

– Grupo de Trabalho da Câmara para o Aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental realiza audiência pública para discutir a participação dos órgãos envolvidos no licenciamento.

– A Comissão Mista que analisa a MP nº 881/19, que trata de liberdade econômica, realiza audiência pública com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia; e Paulo Antonio Spencer Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, entre outros.

– O Conselho do Instituto Nacional do Câncer – INCA realiza reunião ordinária na sede do Instituto no Rio de Janeiro. Na pauta, políticas públicas na área do Câncer. Será abordada a recente pesquisa que mostra o não cumprimento do prazo de início do tratamento do câncer em até 60 dias do diagnóstico no âmbito do SUS.

Recesso parlamentar – ontem à comissão mista de orçamento aprovou o parecer preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Hoje (26), será aberto o prazo de emendas. A aprovação é condicionante para o recesso parlamentar a partir do dia 18 de julho.