STF retoma julgamento de redução de salários dos servidores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que decide se a União, os estados e municípios poderão optar pela redução da carga horária e do salário dos servidores em caso de crise financeira. O governo federal tem pressionado a Corte para que a medida seja aprovada.

Os ministros irão avaliar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

 

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