A última semana de abril poderá ser marcada por votações importantes nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional.

No Poder Executivo, estarão em evidência os debates acerca da regulamentação da Reforma Trabalhista, da simplificação do PIS/Cofins e da postergação do reajuste salarial do funcionalismo público federal de 2019 para 2020.

Na Câmara dos Deputados, destaque para comissão especial de Reformulação do Código de Processo Penal (CPP), que poderá retomar a discussão do parecer preliminar do relator-geral, deputado João Campos (PRB/GO). No Plenário, destaque para as Medidas Provisórias (MPs) que versam sobre a comercialização de hidrocarbonetos pela PPSA e sobre o reenquadramento de servidores dos ex-territórios. Além disso, os parlamentares poderão retomar a votação do Cadastro Positivo.

No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar projeto que dificulta a declaração de desconsideração da personalidade jurídica.

No Congresso Nacional, a MP que altera a Reforma Trabalhista perderá eficácia por decurso de prazo.

No Poder Judiciário, a Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) poderá julgar recurso interposto pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ação sobre a uniformização do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário.