A terceira semana de novembro, embora seja curta, em razão do feriado de Proclamação da República, deverá ser intensa nos bastidores de Brasília, sobretudo para a equipe de transição do governo eleito.

No Poder Executivo, o presidente Michel Temer participará de reunião de Cúpula Ibero-Americana, na Guatemala. Já a equipe de transição do governo eleito deverá se reunir com técnicos que trabalharam na formulação do atual texto de reforma da Previdência.

No Poder Legislativo, os deputados e senadores poderão apreciar em sessão conjunta uma série de vetos, cabendo destacar os apostos às medidas de incentivos ao setor de informática; à readesão ao Refis do simples; ao Sistema Único de Segurança Pública, entre outros.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar duas Medidas Provisórias (MPs): recursos do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos e o Marco Legal do Saneamento Básico. Poderá deliberar, também, projetos que versam sobre a abertura de capital das empresas do setor aéreo e sobre o cadastro positivo. No âmbito das comissões, poderá ser apreciado o projeto que versa sobre a “Escola Sem Partido”, o projeto que institui o Plano de Revisão Periódica de Gastos Públicos, e o projeto de reformulação da Lei de Licitações.

No Senado Federal, o Plenário poderá votar o projeto que permite que a Petrobras comercialize até 70% das áreas contratadas no regime de cessão onerosa, bem como as medidas provisórias que aguardam deliberação na Câmara dos Deputados.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá realizar debate acerca da percepção do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso. Por sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski poderá, com base em manifestação do presidente do Congresso Nacional, decidir sobre ações que questionam a constitucionalidade da MP 849/2018, acerca da postergação de reajuste salarial de servidores públicos federais para 2020.

No cenário político, o presidente eleito deverá se reunir com governadores eleitos para debater propostas de mudança ao atual Pacto Federativo.