O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna hoje (1°) aos trabalhos após um período de 40 dias de recesso. Neste ano, a Casa pretende retomar o julgamento de casos considerados polêmicos.

Em 13 de fevereiro, será analisado em conjunto, duas ações que tratam da criminalização da homofobia. A primeira aborda um mandado de injunção à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) para o reconhecimento, pelo STF, do crime específico de homofobia. Também está marcada a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) onde o Partido Popular Socialista (PPS) pede ao Supremo que declare o Congresso Nacional omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Entre os julgamentos de abril está marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da justiça. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na pauta de 5 de junho, está marcado o julgamento da descriminalização de usuários de drogas. O processo coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.