O presidente Jair Bolsonaro disse em 22.06 que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos “próximos poucos anos”, tendo em vista as restrições do orçamento público. 

A declaração foi feita pelo presidente ao afirmar que não é o governo quem cria empregos. Segundo ele, o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou abrindo cargos comissionados na máquina pública, mas o caminho para reduzir as taxas de desemprego, afirmou, é estimulando o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos privados.

“O pessoal cobra de mim. Emprego não sou eu. Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso — afirmou o presidente, logo após sair de uma revisão médica de rotina em Brasília.

Bolsonaro acrescentou que poucas áreas do governo estão autorizadas pelo Ministério da Economia a realizar concursos e citou as polícias Federal e Rodoviária Federal. 

Em março, o governo endureceu as regras para realização de concursos. Um decreto aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções de servidores estatutários. É preciso apresentar ao Ministério da Economia ao menos 14 tipos de informação para fundamentar o pedido, demonstrando, por exemplo, que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos — disse Bolsonaro. 

A PF e PRF já solicitaram concursos públicos em 2019. A PRF pediu 4.435 vagas para cargos dos níveis médio e superior. Segundo confirmou a Assessoria de Imprensa, a demanda visa ao provimento de 4.360 vagas de policial rodoviário federal. O cargo é destinado a graduados em qualquer área e tem ganhos de R$10.357,88. 

As demais 75 oportunidades são para agente administrativo, de nível médio. A remuneração é de R$4.022,77. 

A PF ainda não confirmou o quantitativo de vagas, bem como o detalhamento dos cargos. A expectativa é que esse pedido contemple diversos cargos, além da área administrativa. 

Os cargos policiais na PF destinados a graduados em qualquer área são agente, escrivão e papiloscopista. Os ganhos são de R$12.441,26.

Já delegado e perito, destinados a graduados em áreas específicas, têm remuneração de R$23.130,48. O agente administrativo da PF é destinado a quem possui o nível médio e tem remuneração de R$4.710,76.

Ninguém entende a exclusão do INSS, justamente quando se promove a reforma da Previdência.

O INSS perdeu 8 mil servidores, que se aposentaram, nos últimos 18 meses.

Dezenas de agências estão funcionando precariamente.

O INSS tem ainda dezenas de servidores em licença médica, em férias e cedidos.

A massa de segurados contribuintes beira os 60 milhões e o de beneficiários, 35 milhões, incluindo os 5 milhões da assistência social. 

Em 2019, o INSS recebeu mais de 9 milhões de pedidos de benefícios e concedeu mais de 5 milhões.

Mais recentemente, foi atribuído um novo encargo ao INSS, de combater fraudes, o que implicará no desvio de servidores da linha de concessão de benefícios.

A Anasps pede ao presidente Jair Bolsonaro para autorizar um concurso para o INSS. Pode ser de até dois mil servidores.

Comunicado

Cedo espaço a Roberto Guzzo: “A clonagem do telefone do ministro Sergio Moro é apenas um episódio a mais na única disputa de verdade que existe hoje para derrubar Moro, liquidar a Lava Jato, soltar Lula, sabotar o governo e devolver o país ao Centrão, PT e empreiteiras. Só isso”. O que se lamenta é que os serviços de informação ainda não tenham chegado aos hackers e que o PSOL esteja colocando o Brasil de joelhos”.

Serrote

O deputado Boca Aberta (PROS-PR) mandou pau em 195 deputados dos 523 deputados que optaram pela aposentadoria especial, de R$ 33,700 reais. 

Afirmou, esticando o chiclete, enrolando arame farpado, e afirmando que não temia latido, que alguns deputados da Comissão de Reforma da Previdência não tinham moral nem legitimidade para se opor à reforma citando: Benedita da Silva, Erika Kokay, Maira do Rosário, Vicentinho do PT, Zeca Dirceu, Luiza Canziani, , Sandro Alex, Daniel Silveira, Heitor Freire, Nereu Crispim, Aécio Neves,  Ivan Valente, Onyx Lorenzoni. Insistiu várias vezes que “não tenho medo de latido”. O presidente da Comissão refutou: “não tem ninguém latindo aqui) ” Boca Aberta perguntou se os deputados vão anistiar os grandes devedores da previdência”. O Boca Aberta já está no Conselho de Ética, a pedido do PT.

Mirante

O Congresso Nacional vai promulgar, hoje, a emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal, oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), aprovado na Câmara e no Senado, com pareceres do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). As emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida. O percentual menor foi negociado com o governo. O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas das bancadas. A previsão para 2020 é de R$ 6,7 bilhões.

Designado os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal:

I – Pela Casa Civil da Presidência da República:

1. a) Rodrigo Augusto Rodrigues, titular; e b) Humberto Alves de Campos, suplente; II – pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Claudio Antonio de Almeida , titular; e b) Rodrigo Mercante, suplente; III – pelo Ministério da Economia: a) Lindemberg de Lima Bezerra, titular; e b) André Luiz GOnçalves Garcia, suplente; IV – pela Controladoria-Geral da União: a) Augusto César Feitosa Pinto Ferreira, titular; e b) Etivaldo Rodrigues da Silva Junior, suplente; e V – pela Advocacia-Geral da União: a) Edimar Fernandes de Oliveira, titular; e b) Fernando Luiz Albuquerque Faria, suplente.

A maior reserva de petróleo do mundo é a de Santa Helen, só que 30% está no lado da Venezuela e 70% do lado do Brasil, Por isso que o capitão afirma que Roraima deverá ser o estado mais rico do Brasil. A maior bacia de gás está em Moçambique com 80 TF e a segunda está no Paraná, fronteira com o Paraguai, com 70 TF. Esta bacia representa o fornecimento de gás para os países da Europa por 100 anos. Mas Dilma baixou decreto transformando o pedaço em área de proteção ambiental.

• Outra coisa que incomoda o capitão.

Vítimas da seca:10 milhões 

Sujeitos a fome? Sim.

Passam sede? Sim

Subnutrição? Sim

ONGS ajudando: nenhuma

Índios na Amazônia: 230 mil

Sujeitos a fome? Não

Passam sede? Não

Subnutrição? Não

ONGS estrangeiras ajudando 350

• A Amazônia tem ouro, nióbio, petróleo, as maiores jazidas e manganês e ferro do mundo cobre, zinco prata, a maior biodiversidade do planeta (o que pode gerar grandes lucros aos laboratórios estrangeiros) madeira nobre e outras inúmeras riquezas que somam 14 trilhões de dólares.

• A partir de agosto, Qu Dongyu, atual vice-ministro da Agricultura e dos Assuntos Agrários da China, assumirá o cargo de diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) pelos próximos quatros anos. Com apoio do Brasil, ele foi eleito com 108 votos dos 191 países votantes, vencendo a candidata Catherine Geslain-Lanéelle (França), que teve 71 votos; e o candidato da Geórgia, Davit Kirvalidze, com 12 votos. Para o representante permanente do Brasil na FAO, embaixador Fernando Abreu, os principais desafios do novo diretor-geral serão: atender as demandas dos países com um orçamento cada vez mais enxuto da FAO e aliar as expectativas de nações ricas e em desenvolvimento. Na avaliação do embaixador, o Brasil continuará atuante nos próximos quatro anos, já que o país é uma potência agrícola,

Central dos servidores

• Designada Gisela Maria Figueiredo Padovan, ministra de Primeira Classe do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha, removendo-a, ex ofício, da Secretaria de Estado.

• José Humberto de Brito Cruz, ministro de Primeira Classe designado para o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Bruxelas, Reino da Bélgica, removido ex ofício, da Embaixada do Brasil em Rabat, Reino do Marrocos.

• Milton Gouveia da Silva Filho, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Recife, Estado de Pernambuco, nomeado para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Valéria Gondim Sampaio.

• Evandro Pereira Valadão Lopes, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, nomeado para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria da Ministra Maria de Assis Calsing.

• Autorizada Graciete Soares Azevedo de Oliveira para acompanhar Flaviane Reis, Coordenadora-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação, no período de 21 a 28 de julho de 2019, que participará do XVIII World Congress of the World Federation of the Deaf, na cidade de Paris, França.

• Pediu as contas Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho do cargo de procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

• Afastamento do País do Ministro de Estado da Cidadania, com ônus, no período de 26 a 28 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Buenos Aires e Salta, Argentina, para participar da XLV Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul e de reuniões com autoridades daquele país. Autorizo. 

• Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 26 a 30 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Washington, D. C., Estados Unidos da América, para participar do evento Americas Transportation Summit. 

• Exonerado Francisco de Assis Matos da Silva, do cargo de assessor técnico da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.3, a partir de 20 de junho de 2019.

• A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Elflay Miranda, assessor especial, para acompanhar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em visitas ao Consulado-Geral do Brasil em Miami, nos Estados Unidos da América, ao Consulado-Geral do Brasil em Washington DC, nos Estados Unidos da América, e participar do 2º Encontro Ministerial sobre Liberdade Religiosa, no período de 14 a 21 de julho de 2019, 

• Removido João Marcelo Galvão de Queiroz, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, da Embaixada do Brasil no México para a Secretaria de Estado.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Sérgio Tavares de Almeida Rego, pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reuniões e de visitas técnicas para discutir parcerias potenciais com os Centros da Wellcome Trust das Universidades de Exeter (Culturas, Ambiente e Saúde), Edimburgo (Biomedicina, “Self” e Sociedade) e Oxford (Ética e Humanidades), bem como participar da Conferência Internacional de Bioética e Saúde Global, no Reino Unido, no período de 23 de junho a 6 de julho de 2019. 

Jacson Venancio de Barros, diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar da Conferência de Wilton Park – Programa Saúde Melhor, mais Rápida e Adaptada: melhor saúde e crescimento nas economias em desenvolvimento, no contexto do lançamento do Prosperity Fund, em Sussex e Londres-Inglaterra, no período de 23 a 29 de junho de 2019, 

A Candidata do PT, Beatriz Cerqueira obteve 96.824 votos totalizados (0,96% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Foto:  Sind-UTE/MG

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