Na tarde desta terça-feira (27), o 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Cássio Cunha (PSDB-PB) anunciou em Plenário que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria 78/2017 da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que impede o pagamento do seguro-defeso (benefício pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida).

De acordo com o senador, o INSS precisa apresentar um parecer com esclarecimentos sobre o benefício para que ele possa voltar a ser pago ao pescador. O parlamentar disse que fez contato com o presidente do INSS, Francisco Lopes, que garantiu o parecer, mas isso ainda não ocorreu.