O Senado Federal aprovou na terça-feira (25) por unanimidade o projeto de lei complementar 7/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos parados dos fundos regionais de saúde e assistência social até o fim de 2023. Alguns parlamentares apontaram para a possibilidade dos montantes serem utilizados para a viabilização do piso nacional da enfermagem, sancionado em agosto pelo Palácio do Planalto e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O texto segue para sanção presidencial.

A previsão é de que até R$ 2 bilhões sejam usados para custear o piso e sanar dívidas das Santas Casas e de hospitais filantrópicos, sendo visto como um complemento à aprovação do projeto que permitiu o remanejamento de recursos destinados ao combate à Covid-19 para contribuir no financiamento do piso da enfermagem.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu pautar novos projetos para viabilizar o peso, como o Projeto de Lei 798/2021, que prevê a repatriação de recursos no exterior.

Com informações do portal G1 e do jornal Folha de S. Paulo