A suspensão da lei que instituiu o piso salarial dos profissionais de enfermagem, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, foi mantida pelo plenário da corte com o placar de 7 a 4. Acompanharam o voto do ministro Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux; os votos divergentes foram da presidente do STF, Rosa Weber, e dos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin.

A lei, aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Após a sanção e publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviço (CNSaúde) entrou com uma ação junto ao STF alegando eventuais impactos nas contas públicas de estados e municípios, além das contas de unidades privadas, oriundas do estabelecimento do piso. Um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mediu esse impacto em R$ 10,5 bilhões anuais.

Enquanto que conselhos federais, órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e sindicatos de enfermagem defenderam o estabelecimento do piso salarial levando em consideração o número de profissionais que recebem vencimentos abaixo do piso, a CNSaúde e outras entidades argumentaram que a lei vai inflar as folhas de pagamento, o que ocasionaria demissões, fechamento de leitos e aumento nos valores de planos de saúde. O ministro Luis Roberto Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutirem eventuais fontes de financiamento.

Com informações do portal G1.