O plenário do Senado Federal acaba de aprovar, por 53 favoráveis e 16 contrários, o texto base em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que instituiu um teto para os gastos públicos no período de 20 anos. Foram rejeitados os dois destaques apresentados.

Dos destaques, o primeiro tratava da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo, foi rejeitado por 52 votos contrários e 20 favoráveis.O segundo, que assegurava as atuais aplicações mínimas de recursos do orçamento em saúde e educação, foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis.

A PEC 55/2016, de iniciativa do Poder Executivo, altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. 

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 64 votos favoráveis e 14 contrários.

Próximo Passo:
A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional na quinta-feira, 15/12, às 9h.