Os estacionamentos públicos ou privados de uso coletivo deverão reservar 2% das vagas para gestantes e pessoas com bebês de até 18 meses. O Projeto de Lei 8650/17, que estabelece essas medidas, está em análise na Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PMDB-RO), determina ainda que os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir em local visível a credencial do beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito em até 30 dias da solicitação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.