Em reunião de instalação ocorrida há pouco, a Comissão Mista da Medida Provisória 782, que trata da reorganização dos órgãos da Presidência e dos ministérios, elegeu o deputado Laerte Bessa (PR/DF) como presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) como vice-presidente. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) foi designado relator e o deputado Cleber Verde (PRB/MA) será o relator-revisor da matéria.

A MP 782/2017, do Poder Executivo, define as competências e a estrutura os órgãos integrantes da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os órgãos integrantes destes e da Presidência da República; no art. 6º, fixa a sua estrutura básica, do Conselho Nacional de Política Energética, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, do Conselho de Aviação Civil, do Advogado-Geral da União, da Assessoria Especial do Presidente da República, do Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Conceitua o que são os “Ministros de Estado”. Define as competências dos Ministérios e suas estruturas básicas. O “detalhamento” da organização dos órgãos tratados será definido nos decretos de estrutura regimental.