O novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), inclui novamente os servidores estaduais e municipais na reforma do sistema previdenciário. A diferença é que esses trabalhadores não entrariam imediatamente na reforma proposta na PEC 287. Estados e municípios teriam um prazo de seis meses para fazer sua reforma própria. Esse prazo começaria a contar a partir de quando a Proposta entrasse em vigor.

O projeto da reforma ainda vai ser votado na Câmara e no Senado. Só depois desse processo que as regras entram em vigor. “Nós estamos colocando no nosso substitutivo essa delegação de competência com tempo determinado para que os Estados e municípios promovam, em querendo as modificações que acharem pertinentes. Mas essa delegação de competência tem um prazo limitado de seis meses”, disse o relator Arthur Maia.