A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para que imigrantes que trabalhem como autônomos possam se registrar como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. Com as novas regras que já estão em vigência, o estrangeiro que desejar se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio.

Anteriormente o imigrante precisava seguir as mesmas regras dos brasileiros, apresentado o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades, inscritos como MEI.