*Colaborou Denise Cavalcante

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), acompanhou na Câmara dos Deputados, o lançamento do estudo, Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Vale ressaltar que a Frente foi instalada em 03 de setembro do corrente ano e conta com o apoio de 235 deputados, 6 senadores e 23 partidos. Entre os objetivos estão a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público; a promoção de intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentares de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos; o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; a divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

O estudo aponta sete mitos que orientam a Reforma Administrativa em curso, quais sejam:

• O Estado é muito grande e a máquina pública está inchada;
• As despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas;
• O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável;
• O Estado é intrinsecamente ineficiente;
• A estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta;
• O dinheiro do governo acabou;
• As reformas da previdência, administrativa e microeconômica vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego.

Em contrapartida, o estudo destaca algumas diretrizes para uma Reforma Administrativa republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade:

• Medidas para conferir mais e melhor transparência dos processos decisórios;
• Medidas para democratização da gestão pública;
• Medidas para aperfeiçoamento cotidiano da gestão pública;
• Medidas pra estimular mais participação social;
• Medidas de recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental;
• Medidas de profissionalização e valorização da ocupação no serviço público.

Próximos passos:

17/10 – Lançamento no Senado Federal da publicação “Reforma administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

24/10 – Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do servidor público.

29/10 – Evento no hotel San Marco sobre a conjuntura política e serviço público.

1º a 18/11 – Audiências públicas e visita às lideranças partidárias para tratar da pauta em defesa do serviço público.

27/11 – Congresso – Conferência Magna: o futuro do serviço público.