MP que altera estrutura do Governo Federal é aprovada

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 314 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 886/2019 que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Sendo até hoje (16), quando pode perder a validade. 

Entre as alterações previstas no texto, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. 

 

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