A reunião da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi reagendada para amanhã (25), às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Na ocasião, será iniciada a discussão do substitutivo do relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). Pelo acordo firmado na última semana, a votação da matéria apenas ocorrerá na próxima semana, a partir do dia 02/05 (terça-feira).

A PEC 287/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.