Avança na Câmara dos Deputados, a proposta que amplia para seis meses (180 dias) a licença-maternidade remunerada no país. A PEC 158/19 está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, que vai analisar se a proposta é constitucional ou não.

Se aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. 

A autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), defende que amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento do bebê e que, se for realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam tanto para a criação quanto para a mãe. 

“É inegável que, com a ampliação da licença-maternidade, de 4 para 6 meses, a mãe terá mais possibilidades de estender a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê. A inovação ora proposta vai ao encontro desse arcabouço normativo, aprofundando uma tutela arraigada em nossa tradição jurídica”, diz a deputada.

Atualmente no Brasil, as mães com carteiras assinadas têm direito a quatro meses (120 dias) de licença remunerada. Já as servidoras públicas federais têm direito a seis meses (180 dias) de licença-maternidade remunerada.