O deputado Sargento Alexandre (PODEMOS/SP) apresentou o Projeto de Lei 1665/22, que dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário voltado aos segurados que exerceram atividades especiais, ou seja, com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante um período de 15, 20 ou 25 anos. O profissional de saúde, por estar exposto aos denominados agentes biológicos, faz jus a esse direito, desde que comprove exposição permanente aos agentes nocivos à sua saúde durante, pelo menos, 25 anos.

Atualmente, o segurado que tenha obtido uma aposentadoria especial e siga trabalhando com exposição efetiva a agentes nocivos terá o seu benefício suspenso.

O objetivo do PL é propor a manutenção da aposentadoria especial ao profissional de saúde que retorne à atividade após a concessão do benefício.

Para o autor da proposição, é louvável a intenção da proposta, principalmente em um momento tão grave, que ainda demanda políticas públicas para conter os efeitos econômicos da propagação das diversas variantes do novo coronavírus causador da covid-19, cujas consequências ainda se fazem sentir em todo o País, apesar do avanço da cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações.

A matéria aguarda designação der relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Após seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.