Servidores federais que precisam pedir licença para capacitação podem colocar em um mesmo requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) até 10 ações de capacitação e cinco atividades voluntárias.

Antigamente, a plataforma só permitia uma ação de qualificação e uma de voluntariado por requerimento, o que complicava a vida do servidor para alcançar a carga horária mínima de 30 horas semanais para o total das ações de desenvolvimento profissional, como determina a legislação.

Vale ressaltar que a licença para capacitação permite que o servidor público federal, depois de cada quinquênio de efetivo exercício, possa pedir afastamento com remuneração por até três meses, para participar de ações de qualificação profissional.

O afastamento remunerado para capacitação também pode ser liberado para atividades de desenvolvimento presenciais ou a distância; elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral; ou curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho.

Para essas modalidades de licenças, a novidade é que o servidor pode preencher no Sigepe a cidade e o país estrangeiros onde deseja realizar a ação.