Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Após negociação da bancada feminina com os líderes partidários, as matérias ganharam lugar na Ordem do Dia. Na sessão em questão, foi aprovado o endurecimento da pena do crime de feminicídio, a ampliação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a autorização de mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.