O Projeto de Lei 2032/19, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, desde que baseada em evidências científicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, na renovação do registro de medicamentos no Ministério da Saúde, poderá ser indicada a alteração do prazo de validade para uso, a partir de decisão fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por decisão do fabricante.

Ainda de acordo com o projeto, a indústria farmacêutica passa a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.