Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da covid-19

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1100/21, que isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.

O texto autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Previdência Social