Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4968/2016, que amplia o tempo de descanso para a mãe amamentar o filho durante a jornada de trabalho.

A proposta, de autoria do deputado, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), amplia esse direito até a criança completar um ano de idade e mantém a previsão atual de o tempo ser estendido a critério do juiz. Pelo texto, o tempo será computado na duração da jornada quando a empresa possuir lugar apropriado para a amamentação. A lei atual não prevê a inclusão do intervalo de amamentação como jornada de trabalho.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.