O relator da PLDO de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), apresentou um parecer recomendando aprovação do projeto, com substitutivo.

As principais alterações no texto foram:

Supressão de todos os dispositivos que tratavam da concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos. Além disso, o relator propôs a inclusão do art. 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;

Alteração no art. 105, para vedar o reajuste dos auxílios-alimentação, moradia e assistência pré-escolar;

Inclusão do inciso XVII no art. 17, que veda pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores; e

Inclusão do §1º no art. 110, para vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial.

Próximo passo:

O parecer do relator poderá ser pautado na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta quarta-feira (04), às 14h.

Pelo calendário apresentado, a discussão e votação do parecer na CMO deverá acontecer nessa semana e a votação no Plenário do Congresso Nacional na semana do dia 10/07.

Vale lembrar que o recesso parlamentar deve ser iniciado no dia 17/07.

O PLN 2/2018, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.