A Portaria MGI 977/2023, que estabelece o novo valor mensal do auxílio-alimentação para servidores públicos federais, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A partir de 1º de maio, o benefício subirá dos atuais R$ 458 para R$ 658 (uma alta de 43,6%).

O novo valor foi acertado junto a entidades representativas do serviço público federal através da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reaberta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Na negociação, os representantes também aceitaram um reajuste salarial de 9% no funcionalismo público, também a partir de maio – a assinatura do acordo foi feita no último dia 24 de março, com a presença da Anasps. No entanto, para entrar em vigor, o Congresso Nacional terá que aprovar um Projeto de Lei que estabelece a concessão do reajuste no Orçamento Federal. O texto já foi enviado pelo Palácio do Planalto.