A portaria 1499 publicada no Diário oficial da União nesta quinta-feira (15) estabelece regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para os trabalhadores que estão na Função Comissionada Executiva (FCE) de Gerente-Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PGD é um método de administração de pessoal que pode ser empregado para orientar o desenvolvimento das atividades laborais dos servidores públicos. A integração ao PGD é voluntária para todos os servidores detentores da FCE de Gerente-Executivo.

Entre as regras que a portaria estabelece está a criação de um plano de trabalho. Isso significa que a chefia imediata precisará elaborar e avaliar um documento digital onde precisará constar um planejamento das atividades a serem executadas pelo participante em um período definido, respeitando a equivalência da carga horária.

As atividades poderão ser realizadas presencialmente, dispensado o controle de frequência, e a aferição de produtividade ocorrerá por produto.