O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.531/2023, que implementa políticas de promoção à saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais da segurança pública e defesa social. Dentre as mudanças, está a ampliação do programa Pró-Vida, responsável por desenvolver ações para assistência biopsicossocial, ocupacional e à segurança do trabalho para servidores da segurança.

Também serão desenvolvidas ações para prevenir e enfrentar “todas as formas de violência sofrida pelos profissionais, a fim de promover uma cultura de respeito aos seus direitos humanos”. A lei altera trechos da Política Nacional de Segurança Pública, em vigor desde 2018.

Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentar as diretrizes de prevenção e atendimento aos servidores em caso de emergências psiquiátricas, automutilação e tentativa de suicídio. Esse acompanhamento deve ser feito de forma multidisciplinar, ética e com respeito à dignidade humana.

*Com informações do jornal Extra