O mês de julho começou movimentado no Congresso Nacional. A partir de hoje (2), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), volta a discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 que estabelece regras para a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho. 

O projeto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), entre outros pontos, dizia no texto original que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Lasier Martins (Pode-RS) fez um substitutivo ao projeto, para que o desempenho funcional dos servidores seja apurado anualmente por uma comissão avaliadora, analisando a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Também deverá ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.