Conforme o Projeto de Lei 4708/20 que tramita na Câmara dos Deputados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias.

O pagamento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima exigida e apresente o atestado médico.

O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

A proposta estabelece ainda que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, cabendo recurso ao segurado.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias