Proposta está sendo estudada e pode ser incluída na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência

Uma reportagem da Agência Senado destaca que toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor, ou seja, vítima de total exclusão, poderá ter direito a avaliação individual, feita por equipe multidisciplinar em sua própria casa.

Essa proposta consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2017 deverá servir de base à elaboração de um plano de atendimento personalizado, destinado a garantir o pleno exercício de seus direitos e promover sua inclusão na sociedade.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após passar pela CDH o PLS terá votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.