Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (3), a chamada PEC do Orçamento Impositivo (34/2019). Após reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores decidiram que o percentual aplicado deverá ser de 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020, e não 1%, como estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Para fins comparativos, aplicando-se o percentual de 1% proposto na PEC 34/2019, o valor das emendas impositivas de bancada em 2019 seria de R$ 8,053 bilhões. Nessa situação hipotética, o valor das emendas impositivas de bancada no orçamento de 2019 seria, aproximadamente, 76% maior do que o efetivamente destinado”, explicou o relator da matéria, senador Eperidião Amim (PP/SC).

Tramitação

A PEC será votada ainda hoje pelo plenário do Senado. Para que seja aprovada, são necessários 49 votos dos 81 da Casa.