PEC da Previdência será debatida em duas audiências

Nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e Trabalhista vão promover audiências públicas para analisar as propostas.

A primeira audiência está marcada para acontecer nesta terça-feira (21), as 14h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo a contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

A segunda audiência deve acontecer na quarta-feira (22), onde os parlamentares vão tratar de temas como a aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

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