O deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), relator da matéria que trata sobre o bônus por perícia médica em benefício por incapacidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), apresentou, há pouco, parecer favorável, com substitutivo.

A matéria tramita em regime de urgência regimental e simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Finanças e Tributação (CFT); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e no Plenário, podendo ser deliberada diretamente neste último.

O Projeto de Lei 6427/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e altera a Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.