O Estatuto da Pessoa Idosa é responsável por estabelecer direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, com o objetivo de garantir o bem-estar das pessoas nessa faixa etária, além de estabelecer penalizações a quem eventualmente vier a violá-las. É fundamental que as pessoas idosas tenham conhecimento desses direitos, para que possam usufruí-los.

O primeiro deles diz respeito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável por repassar valores referentes a aposentadorias, auxílios, pensões, etc. É direito da pessoa idosa receber esses benefícios após contribuir com a autarquia. Há ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecido a pessoas de baixa renda acima de 65 anos que não contribuíram junto à Previdência.

Outros benefícios mais conhecidos são as gratuidades no transporte público coletivo, bem como a preferência em atendimentos presenciais, descontos de 50% em eventos culturais e esportivos e 5% de vagas reservadas em estacionamento. Outros direitos dizem respeito à isenção de Imposto de Renda para idosos que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio de até R$ 24.751,74.

Com informações do portal Capitalist.