O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras envolvendo o acúmulo de benefícios por parte dos segurados. Normalmente, é possível acumular até dois benefícios de forma simultânea; entretanto, um deles tem o valor reduzido. Geralmente, a redução é feita ao benefício de menor valor, ao passo que o direito maior é mantido integralmente.

As novas regras são referentes à aposentadoria por invalidez: agora, os segurados devem enviar ao INSS uma autodeclaração informando demais benefícios recebidos além da aposentadoria. As regras se estendem ainda a benefícios de outros regimes da previdência.

O documento deve ser encaminhado em até 60 dias após a concessão do benefício através do portal ou aplicativo “Meu INSS”, além do telefone 135. O não envio da documentação dentro de 60 dias pode acarretar na suspensão dos benefícios; caso o envio não seja feito depois de seis meses, a aposentadoria será cancelada.

Com informações do portal Seu Crédito Digital.