O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luís Roberto Barroso, adiou audiência pública marcada para os dias 26 e 27 de setembro referente ao caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 2033/22, que põe fim ao rol taxativo e amplia o leque de cobertura para tratamentos de saúde.

O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que motivou o adiamento – o prazo final para o presidente sancionar ou vetar o projeto é dia 26 de setembro, data de início da sessão. A audiência tinha como objetivo debater a amplitude da cobertura dos planos, além de deliberar sobre os métodos de atualização do rol e seu caráter referente aos eventos em saúde suplementar. A nova data ainda será divulgada.

O projeto determina que operadoras de plano de saúde devam cobrir tratamentos não previstos no rol da ANS, desde que contem com comprovação de eficácia por meio de evidências científicas, aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendação de um órgão relevante internacional de tecnologias em saúde. O texto busca anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as operadoras a fornecerem tratamentos não previstos no rol.