PL que tenta cancelar esses pontos está em análise na Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8501/17 que busca cancelar um dos pontos aprovados pela reforma trabalhista em novembro do ano passado: o teletrabalho.

Para o autor do projeto, o deputado Marco Maia (PT-RS), a lei em vigor estabelece que as regras para jornada do trabalhador não se aplicam ao funcionário sujeito ao teletrabalho. Isso, para o deputado, pode causar descontrole e onerar o trabalhador.

“Não há na nova lei qualquer garantia de direito à desconexão por parte do empregado, o que permite concluir que ele estará indefinidamente à disposição do empregador, sem que haja o consequente pagamento das horas extraordinárias”, disse.