Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei 304/2016 que estabelece a obrigatoriedade do repasse de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras.

O projeto de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) deve ser utilizado na capacitação de profissionais que atuam na área, em programas de prevenção, tratamento e recuperação de usuários e dependentes químicos e ainda na repressão do tráfico de drogas. As informações são de reportagem da Rádio Senado.