Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5524/16, que permite que mulheres vítimas de violência possam escolher prestar depoimento para policial homem ou mulher. O projeto é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

Segundo informou a Agência Câmara a proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania.