Governo argumenta que entregou mais de 1 milhão de residências desde 2019, priorizando obras que estavam paradas

Representantes de movimentos relacionados a habitação popular disseram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), que o programa Casa Verde e Amarela tem poucos recursos e não oferece acesso a famílias de baixa renda. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, afirmou que o governo entregou pouco mais de 1 milhão de moradias desde 2019, priorizando obras que estavam paradas.

Ele relativizou o déficit de 5,9 milhões de moradias estimado pelo IBGE. Segundo Alfredo Santos, pouco mais de 50% das famílias registradas no déficit são de aluguéis que ultrapassam 30% da renda. Portanto, não seria necessário produzir mais unidades neste caso, mas talvez criar um programa de aluguel social. Outra parte das famílias têm imóveis, mas eles precisam de adequações, como construção de banheiros.

Alfredo dos Santos também ressaltou que uma terceira parte do déficit é composta por habitações que abrigam mais de uma família. Mas o secretário salientou que isso pode ser uma opção dos moradores: “Metade das famílias declara que mora junto por opção. Os pais moram com os filhos para poder tomar conta dos netos. Então, 12,5% do total do déficit habitacional são pessoas que coabitam por necessidade e não por escolha.”

Moradores de rua

A representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia na audiência pública, Neila dos Santos, discordou do secretário: “Ninguém vai morar coabitando com três famílias porque quer. Parte da população está em situação de rua. Antes da pandemia eram 220 mil e aumentou 140%. Então, não dá para dizer que o déficit habitacional é de 6%.”

Falta financiamento

A analista técnica em Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios, Karla França, disse que os prefeitos precisam do planejamento do governo federal sobre temas como regularização fundiária e novas contratações. Segundo ela, desde 2015, mais de 80% dos municípios não realizam novas contratações por falta de financiamento.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), um dos autores do requerimento para a audiência, disse que o governo precisa reavaliar o déficit: “O déficit habitacional voltou a aumentar. E o aluguel social sempre será visto como algo transitório. Importante, mas transitório. E o acesso à habitação para aqueles que ganham até um salário mínimo e meio está extremamente dificultado.”

Os representantes de movimentos de habitação popular também pediram a volta dos conselhos sociais que buscavam ouvir as reivindicações da população sobre os programas do governo. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Petrobrás defende atual política de preços de combustíveis e caminhoneiros falam em nova greve

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Já os representantes dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro. O general presidente da Petrobrás, que fatura R$ 220 mil por mês, não participou. 

O debate ocorreu em audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que também contou com representantes do governo, petroleiros e empresários de vários setores.

O principal objetivo era encontrar soluções para os constantes reajustes nos preços dos derivados de petróleo. Apesar de muitas críticas à chamada política de paridade internacional (PPI) em vigor desde o governo Michel Temer, o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse que a PPI garante o pleno abastecimento ao País. “Essa referência no mercado internacional é fundamental para que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento. Temos vários atores. O Brasil importa grande quantidade de diesel, gasolina e GLP e esses atores fazem parte da cadeia de suprimento”, explicou.

De janeiro a setembro desse ano, os preços de revenda registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). A perspectiva é de manutenção dessa tendência de alta devido às flutuações no preço internacional do barril de petróleo.

Greve
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), Wallace Landim, afirmou que a atual situação é mais grave do que a registrada na greve dos caminhoneiros de 2018. A categoria reclama de “descaso” e pode optar por nova paralisação na reunião do dia 16, segundo Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). “Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação. Ninguém quer uma nova data de paralisação, mas o caminho está sendo para isso”, afirmou.

Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dalzot chegou a pedir investigação da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto a suposto “conluio” e “cartel” de gestores da Petrobras com empresas importadoras. Já os representantes do governo afirmaram que os preços dos derivados de petróleo sobem no mercado interno devido a alta das commodities, desvalorização cambial do Real, tributação do ICMS e perfil importador do Brasil.

Alternativas
O diretor substituto do departamento de combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Deivson Timbó, citou esforços de redução dos preços por meio de alíquota zero de PIS/COFINS sobre o diesel e o GLP comercializado em botijões de até 13 kg.

Em busca de solução para a alta de preços, a analista do INEEP Carla Ferreira apontou alternativas para a atual política de paridade internacional. “O estabelecimento de um mecanismo fiscal, a adoção de um tributo que poderia ter uma alíquota variada sobre os combustíveis, um fundo de estabilização e também a consideração dos custos de produção: que o parâmetro de reajuste da Petrobras não fosse só a cotação dos preços internacionais, mas que também contassem os preços dos derivados no mercado interno, considerando o custo do refino, acrescido de margens que pudessem também remunerar os acionistas”, enumerou.

Outra alternativa debatida foi o projeto de lei (PL 750/21) que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), abastecido por um imposto de exportação de petróleo bruto. O texto do deputado Nereu Crispim (PSL-RS) está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e teve parecer preliminar de rejeição por parte do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a proposta afasta investidores e contraria os princípios de livre mercado e livre concorrência. Já as entidades de caminhoneiros e o ex-consultor legislativo Paulo César Lima afirmam que o texto faz ajustes necessários na política de preços e no modelo tributário do setor.

Organizador do debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) também é defensor da proposta de Nereu Crispim. “O preço subiu porque houve alteração na condução e na metodologia de cálculo. Eu não sou contra o mercado cuidar do lucro dos seus negócios, mas quem tem de cuidar dos preços dos combustíveis não pode ser o mercado, senão o mercado vai fazer o que está acontecendo aqui: a gente ganha em real e paga o combustível em dólar”, lamentou.

Durante o debate, os convidados ressaltaram os reflexos do aumento dos preços dos derivados de petróleo em toda a cadeia produtiva, inclusive na cesta básica do cidadão. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, lembrou que o preço alto tem afastado a clientela e reduzido as vendas nos 43 mil postos de gasolina do País. Soares também reclamou da elevada carga tributária: segundo ele, há uma média de 48% de PIS/COFINS e ICMS no preço final do combustível. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Combate à corrupção

AGU garante agilidade no leilão de fazenda de R$ 12 milhões que pertencia a membro de organização criminosa

Imóvel pertencia a João Arcanjo Ribeiro; AGU e MPF demonstraram que patrimônio é oriundo de atividades ilícitas

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de atuação na Justiça que garantiu o leilão de uma fazenda com 300 hectares localizada no estado do Mato Grosso, arrematada por quase R$ 12 milhões na terça-feira (28). O imóvel pertencia a João Arcanjo Ribeiro, que junto com outros réus foi condenado pelos crimes de quadrilha, operação ilegal de instituição financeira, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A venda foi feita pelo Poder Judiciário conforme defendido pela AGU para que a alienação do patrimônio estimado em quase R$ 800 milhões dos envolvidos nos crimes seja concluído de forma mais ágil.

Antes do leilão, a AGU se reuniu com o juízo da 7ª Vara da Justiça Federal de MT e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) para discutir as melhores estratégias para viabilizar alienação judicial dos bens. São diversos imóveis e empresas que foram decretados perdidos em favor da União pela Justiça Federal por configurarem proveito ou produto dos crimes praticados pela organização criminosa.

A AGU atua no caso como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF). Ambas as instituições fizeram um trabalho minucioso para demonstrar a origem de cada bem e seguir o caminho do dinheiro, comprovando que a organização criminosa buscava dar aparência de legalidade aos recursos de forma sofisticada. Acolhendo os pedidos do MPF e da AGU, a Justiça decretou a perda dos produtos dos crimes em nome de João Arcanjo, de suas empresas, de Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, de Nilson Roberto Teixeira e de outros.

As tentativas dos réus de reverter a decisão foram parar no Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso e a decisão de primeira instância finalmente transitou em julgado em junho deste ano. Após essa decisão, o juízo de Mato Grosso determinou a incorporação e a gestão de todos os bens declarados perdidos para a União, determinando que toda a gestão e alienação dos mesmos ocorresse no âmbito administrativo, e não mais judicial.

Mas a AGU ingressou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que as alienações continuem sendo feitas pelo Judiciário em busca de um desfecho mais rápido e de maior segurança jurídica para as partes envolvidas. O tribunal acatou parcialmente o pedido da União para “determinar que os atos de adjudicação se deem no prazo mínimo de 180 dias e máximo de 240 dias, devendo o juízo, durante esse período, promover os atos de alienação de todos aqueles bens que se revelem passíveis de alienar”.

A decisão possibilitou que os procedimentos de venda prosseguissem e o leilão da fazenda ocorresse. O dinheiro será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

A Senad é responsável por indicar os leiloeiros para os procedimentos de venda. Já a AGU e o MPF se manifestam sobre o laudo de avaliação dos produtos. Nos últimos meses já foram vendidas cabeças de gado, casas (inclusive uma em Orlando, nos Estados Unidos), além de diversos outros itens do patrimônio do condenado.

Os bens, direitos e valores que pertenciam aos condenados pela Justiça também contemplam créditos contra terceiros; cotas e participações em empreendimentos como shopping, distribuidora de combustíveis, empresa de energia elétrica; imóveis alugados na posse de terceiros; além de cheques, notas promissórias e um hotel localizado nos Estados Unidos, que já foi vendido e cuja parte dos ativos será repatriada ao Brasil.

Para a AGU, a atuação proativa da instituição na defesa do Estado e do interesse público tem como objetivo combater as organizações criminosas por meio de seu estrangulamento financeiro, com a retirada de circulação de bens de origem ilícita.

Além da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU, que acompanhou a discussão no Supremo sobre a venda dos bens, participam da atuação diversas unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) atuaram no caso, como a Procuradoria da União em Mato Grosso (PU-MT), a Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos (CORAT1) da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e os Departamentos de Assuntos Internacionais (DAI) e de Cálculos e Perícias (DCP).

*Fonte: Gov.br

Serrote

Em agenda oficial nos Estados Unidos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, debateu com autoridades norte-americanas o fortalecimento da cooperação entre os dois países em temas como migração e combate a crimes cibernéticos.), Torres se reuniu com o secretário do Homeland Security, Alejandro Mayorkas. Na ocasião, foram debatidas questões migratórias e ações conjuntas de combate ao crime cibernético A adesão do Brasil ao programa “Global Entry” também esteve na pauta com o HSI. o. encontro no FBI (Federal Bureau of Investigations) teve por objeto o compartilhamento de boas práticas em iniciativas de combate ao crime cibernético por meio de forças-tarefas e alianças público-privadas.

Mirante

– A véspera das eleições de 2022 e com a popularidade do capitão no fundo do poço o Auxilio Brasil ou Bolsa Capitão para substituir o Bolsa Família sairá com teto ou sem teto, com a bolsa caindo, o dólar subindo e o real se derretendo.  Junto virá o Bolsa Lava Jato para indenizar “as vítimas” (os megas corruptos) como o presidiário.

– A Suspensão de remessas da proteína brasileira ao país asiático após dois casos de vaca louca ameaça mercado de US$ 4 bilhões ao ano; O veto da China à carne brasileira, que dura seis semanas, repercute no exterior.

O Financial Times escreveu que o veto $ 21,8 bilhões). O Brasil pediu uma reunião técnica, ainda não agendada pelas autoridades chinesas. E não há previsão para esta reunião acontecer.

O governo brasileiro aguarda retorno de uma carta da Ministra da Agricultura enviada ao ministro-chefe da Administração Geral de Alfândegas se colocado à disposição para tratar pessoalmente sobre o embargo às exportações de carne 

– O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. Entre janeiro e julho deste ano, os embarques de carne bovina do Brasil para a China alcançaram 490 mil toneladas e geraram vendas de US$ 2,5 bilhões (R$ 13,6 bilhões), um aumento de 8,6% e 13,8%, respectivamente, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Outros países também foram impedidos de exportarem carne à China e enfrentam vetos semelhantes ao do Brasil.

– O Subtenente de Infantaria Flavio Alexandre de Luna, em 07.10, assumiu a função de Command Sergeant Major International (CSM-I) do Western Hemisphere Institute for Security Cooperation (WHINSEC), passando a fazer parte do grupo de comando daquela organização militar do Exército Americano, até outubro de 2022.O WHINSEC é uma instituição de ensino do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, vinculado ao Comando de Treinamento e Doutrina do Exército dos Estados Unidos (TRADOC) que oferece educação e treinamento profissional para estudantes civis, militares e policiais de países de todo o hemisfério ocidental.

– Realizada, em Sorrento (Itália), em 12/10, a Reunião Ministerial de Comércio e Investimentos do G20. O encontro foi presidido pelo Ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália, Luigi Di Maio, e contou com a participação da Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala; e de Ministros e Vice-Ministros da UE, dos outros países do G20 e de países convidados. A delegação brasileira foi chefiada pelo Secretário de Assuntos Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty, Embaixador Sarquis J. B. Sarquis, e integrada pelo Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. (a declaração conjunta estruturada em seis eixos temáticos: (i) reforma da OMC; (ii) comércio e saúde; (iii) serviços e investimentos; (iv) subsídios; (v) comércio e sustentabilidade; e (vi) micro, pequenas e médias empresas. A declaração será submetida à consideração dos líderes dos países membros, na Cúpula do G20, prevista para 30 e 31/10, em Roma.

– Três propostas do Executivo para contratação de crédito externo aguardam aprovação no Senado. a) a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI).  b) a contratação de 350 milhões de euros com o banco de desenvolvimento KfW, da Alemanha, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo Covid-19 no Brasil, c) contratação de US$ 27,5 milhões entre o município de Cascavel (PR) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O recurso será destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel (PDU Cascavel).  

– CPI da Covid produziu acervo com 4 milhões de arquivos sobre a pandemia. Foram 65 reuniões com quase 370 horas no total em quase seis meses de trabalho. Tudo transmitido em tempo real pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelo canal da TV Senado no Youtube. A CPI da Pandemia apresenta números relevantes em relação ao conteúdo gerado e recebido na investigação. Foram ao menos 4 milhões de arquivos digitais, em um total de 9,4 terabytes de espaço ocupado. 

– Com o fim da CPI da Covid teme-se: 1) anistia para todos os 70/120 indiciados;  2)  a impunidade  atingirá quem matou mais de 600 mil  de brasileiros .:3) quem roubou , roubou, quem prevaricou, sai incólume; 4, a roubalheira na  logística do ministério da Saúde continuará enriquecendo deputados e seus prepostos; 5 os kits Covid para tratamento precoce irão para o lixo hospitalar com cloroquina e tudo mais; 6 fala-se na no Conselho Federal de Medicina do  programa “meus médicos” que serão premiados com a Me serão premiados; 7, o Brasil continuará desprezado no G4; no G10, no G20, no G100  . das nações respeitáveis. 8, os membros da CPI serão esquecidos.

– Se for criada, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-1 sobre ministros, governadores, prefeitos, entidades de saúde para receber denúncias será a 16ª instalada no Senado. Não servirá para nada, é igual a peito de homem, Só no ano de 2021 foram criadas seis novas Frentes, no Congresso. Nem todas hoje estão em funcionamento regular. Os eleitores continuam sendo enganados e tratados como idiotas.

Central dos Servidores

O FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciou que sua economista-chefe, Gita Gopinath, deixará a instituição para voltar ao seu cargo no Departamento de Economia da Universidade de Harvard em janeiro de 2022, quando sua licença para o serviço público chega ao fim.

Atos do Ministério da Economia:

– Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público VIRGILIO DE MATOS SANTOS CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, matrícula SIAPE nº 1763792, para continuar a exercer o cargo de Especialista em Aeródromos e Coordenador de Projetos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, em Luanda, Angola, no período de 26 de outubro de 2021 a 26 de agosto de 2022. 

– Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LUIS HENRIQUE DA SILVA PAIVA, Especialista de políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Especialista de Crescimento Inclusivo e Proteção Social, no Escritório Nacional para América Latina e Caribe do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, na cidade do Panamá, Panamá, pelo período de um ano.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Autorizar o afastamento do País dos servidores MIGUEL ÂNGELO BASSO, matrícula Siape nº – 1544115, e DÂNGELO VICTOR GONÇALVES SILVA, matrícula Siape nº 1557777, ocupantes do cargo efetivo de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente da Polícia Federal, para participarem do “Curso Informativo para Tedax Extranjeros 2021”, a realizar-se em Valdemoro/Madri, Espanha, no período de 18 de outubro a 20 de novembro de 2021.

– Autoriza que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de ministrar aula inaugural no 1º Curso Internacional Brasil – Paraguai sobre Lavagem de Dinheiro, Investigação Financeira e Levantamento Patrimonial (CIAF), bem como participar de reuniões bilaterais com autoridades locais, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 23 de outubro de 2021.

– Autoriza o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo, tramitado em caráter restrito. 

Ato do Ministério do Meio Ambiente:

– Autoriza o afastamento do País do servidor: GUILHERME BROMBERG, Assessor Especial do Ministro, deste Ministério do Meio Ambiente, para participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC – COP-26, em Glasgow, Escócia, de 20 de outubro a 16 de novembro de 2021.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– Designar ALESSANDRA ESTEVES SOARES, para substituta de Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

– Dispensar JOSUÉ RIBEIRO COSTA DA SILVA substituto de Coordenador-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

– Designar FELIPE ANTONIO MOURA MIRANDA, substituto de Coordenador-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

– Designar WAGNER DE SOUSA MELO, substituto de Coordenador-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– Autoriza que se afaste do país o servidor DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Regina Alves, em evento da Parceria para as Famílias – integrada por Brasil, Hungria e Polônia – no marco da celebração de um ano da adoção da Declaração Consensual de Genebra sobre a Promoção da Saúde da Mulher e do Fortalecimento da Família, cujo Brasil foi um dos copatrocinadores, além dos demais compromissos oficiais, em Genebra, Suíça, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2021.

– Autoriza que se afaste do país o servidor MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da delegação do Estado brasileiro para a 7ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de composição aberta sobre corporações transnacionais e outras empresas em relação a direitos humanos do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e acompanhar a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Regina Alves, em evento da Parceria para as Famílias, além de outros compromissos oficiais, em Genebra, Suíça, no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2021.

Atos Ministério do Trabalho e Previdência:

– Designar o servidor VICTOR NUNES WEBER, Técnico do Seguro Social, Coordenador-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica, código FCPE 101.4, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, deste Ministério.

Atos do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS: 

– Designar CRISTINA MARIA BASTOS SOUSA, Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social São Luis – Cohab, da Gerência-Executiva São Luis/MA.

– Dispensar MAIA LAZARA MARTINS DE ALMEIDA, substituta de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. 

– Designar MARÍLIA GABRIELA DA ROCHA VITAL, substituta de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento, da SuperintendênciaRegional Norte/Centro-Oeste. 

– Exonerar MAIA LAZARA MARTINS DE ALMEIDA, Chefe do Serviço de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. 

– Nomear MARÍLIA GABRIELA DA ROCHA VITAL, Chefe do Serviço de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste.

– Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2021, JOABES DE JESUS SOARES, chefe do Setor de Benefícios, código FG 2, da Agência da Previdência Social Recife – Encruzilhada, da Gerência-Executiva Recife/PE. 

– Designar JOSE GOMES BARBOSA FILHO, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Recife – Encruzilhada, da Gerência-Executiva Recife/PE. 

– Designar GABRIELA ALBARELLO FRIEDRICH PIVETTA, Chefe da Seção de Atendimento, da Gerência-Executiva Santa Maria/RS. 

– Designar JÔNATA DA SILVA LEÔNCIO, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Campina Grande – Dinamérica, da GerênciaExecutiva Campina Grande/PB. 

– Designar VERA LUCIA SANTANA DE CARVALHO, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Uberaba, da Gerência-Executiva Uberaba/MG. 

– Exonerar, a pedido, ANDERSON SOUSA BATISTA, Chefe de Serviço de Administração, da Gerência Executiva Belém/PA. 

– Dispensar PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO, Gerente da Agência da Previdência Social Curuçá, da Gerência Executiva Belém/PA.

– Dispensar ISMAEL SAMPAIO TENÓRIO DA SILVA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Viseu, da Gerência Executiva Belém/PA. 

– Nomear PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO, Chefe de Serviço de Administração, da Gerência Executiva Belém/PA. 

– Designar ISMAEL SAMPAIO TENÓRIO DA SILVA, de Gerente da Agência da Previdência Social Curuçá, da Gerência Executiva Belém/PA.

– Designar ARIANA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Serviço Social II, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG. 

– Dispensar, a pedido, MARCELA DE SÁ NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral. 

– Designar ANA LUISA DA SILVA ROCHA, Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral.

– Designar MAYCON DE OLIVEIRA VEIT, Gerente-Executivo Cascavel/PR.

– Designar JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA, substituto de Gerente-Executivo Recife/PE, código FCPE 101.3, da Superintendência-Regional Nordeste.

– Designar CÍCERO PONTES MOREIRA, Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG 1, da Gerência-Executiva Juiz de Fora / MG.

– Designar PAULO ROBERTO DE MACEDO, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Jacareí, da Gerência-Executiva São José dos Campos/SP. 

– Dispensar, a pedido, TATIANA ROBERTA CAZARI, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Digital Jundiaí da Gerência-Executiva Jundiaí/SP. 

– Designar DANIEL RODRIGUES AMORIM, Gerente da Agência da Previdência Social São Gotardo, da Gerência-Executiva Uberaba/MG. 

– Dispensar ERILDO SOUZA DA COSTA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Jaraguá do Sul, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Joinville/SC. 

– Designar ERILDO SOUZA DA COSTA, Gerente da Agência da Previdência Social Jaraguá do Sul, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Joinville/SC.